Processo 643574/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 14/03/2008 15:23
Autuado em 14/03/2008 15:23
Oficio de encaminhamento 356/07
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Acórdão 1342/2009 da Segunda Câmara, de 07/08/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/07/2009 Acórdão   1342/ 2009 Aprovação com Ressalva HEINZ GEORG HERWIG
22/07/2009 Acórdão   1342/ 2009 Aprovação com Ressalva HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO
Interessado WANDERLEY MARTINS FERREIRA

Juntadas
DataDescrição
20/10/2008 10:11 do Protocolo nº 549016/08, referente documentos de fls. 140 a 143.
23/04/2008 10:11 do Protocolo nº 174659/08, referente documentos de fls. 37 a 129.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/08/2009 211 Acórdão nº 1342/2009
17/07/2009 208 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2009 de 22/07/2009
26/09/2008 168 Despacho Processual Diverso nº 1637/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/09/2009 10:39 DP Processo em remessa externa
09/09/2009 11:16 DP  
07/08/2009 10:12 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 968/2009 -
07/08/2009 10:12 DEX Despacho Processual Diverso nº 2253/2009 -
27/07/2009 14:54 S2C  
01/12/2008 09:15 GCHGH  
06/11/2008 08:41 SMPjTC Parecer nº 20585/2008 - aprovação com ressalva Repasse de valores a título de transferência voluntária do Município a entidades não governamentais. Exercício financeiro de 2007. Pela aprovação com ressalva.
17/09/2008 15:13 DAT Despacho Processual Diverso nº 1637/2008 -
17/09/2008 15:13 DAT Instrução nº 8115/2008 - Regularidade das contas com ressalva.
17/09/2008 15:13 DAT Ofício de Contraditório nº 2528/2008 -
14/03/2008 16:02 DAT Instrução nº 6232/2008 - Citação do Município para apresentação de justificativa e/ou complementação da documentação.
14/03/2008 15:23 DP  

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